Por Redação Quatro Marcos Noticias 14483h
População lota plenário e protesta contra medida votada e aprovada por unanimidade; decisão é alvo de críticas e indignação nas redes sociais
Na noite desta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste (MT) foi palco de intensos protestos e indignação popular.
Em uma sessão ordinária com plenário lotado e manifestações do lado de fora, os nove vereadores da Casa aprovaram por unanimidade a criação da chamada “verba indenizatória”, no valor de R$ 4.450 mensais para cada parlamentar.
A medida, instituída por meio de projeto de lei aprovadofoi recebida com vaias, gritos e palavras de ordem por parte dos cidadãos que acompanhavam a sessão. O texto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Edson Domingos da Silva (REP), Adeilson José da Rocha (União), Joselias Galdino (União) e Elton César Marques de Queiroz (PRD).
Verba substitui diárias e cobre despesas externas
Segundo o texto da lei, a verba tem caráter indenizatório e será paga mensalmente aos vereadores em exercício, substituindo o sistema anterior de diárias para alimentação e hospedagem em viagens dentro e fora do estado. O valor será creditado diretamente na conta do parlamentar e deve ser acompanhado de um relatório mensal das atividades realizadas.
A legislação também prevê que o valor da verba será reajustado anualmente, com base no índice de correção das remunerações dos servidores da Câmara. Faltas injustificadas às sessões legislativas resultarão em descontos proporcionais. Há ainda uma cláusula que permite ao vereador renunciar ao benefício — decisão essa que, uma vez tomada, será irrevogável durante toda a legislatura.
Restrição ao uso de veículos e diárias para quem recebe a verba
A lei impõe restrições aos vereadores que optarem pela verba: eles perdem o direito de usar o veículo oficial do Legislativo dentro do município e também deixam de receber diárias para deslocamentos. Por outro lado, aqueles que renunciarem ao benefício mantêm esses direitos, conforme as normas da Resolução nº 001/2014 e da Lei nº 1.195/2013.